Prefeitura destaca ações de conscientização contra o trabalho infantil
Nesta sexta-feira (12), quando é lembrado o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, a Prefeitura de Araraquara prepara uma série de ações de conscientização nas redes sociais, em iniciativa da Secretaria de Comunicação e do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), vinculado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Também já está disponível no site da Prefeitura (www.araraquara.sp.gov.br) uma consulta pública para que a população preencha um formulário e dê sugestões para a elaboração do Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil. O documento ficará disponível online até o final deste mês.
A assistente social Maria José Oliveira de Moraes, técnica de referência do PETI, participou do “Canal Direto com a Prefeitura” desta quarta-feira (10) e falou sobre a conscientização para o combate ao trabalho infantil.
“A criança em trabalho infantil está em risco físico e emocional”, alerta Maria José. As famílias que estão em situação de vulnerabilidade social e utilizam os filhos para a complementação de renda devem procurar ajuda na Prefeitura.
“Procure a Secretaria de Assistência Social. Vamos inserir nos programas sociais, no Cadastro Único. Essas famílias têm prioridade para receber o Bolsa Família. A intenção é auxiliar essas pessoas, e não punir”, salienta.
“A gente vai conhecer essa família, direciona para atendimento no Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social] para o acompanhamento. Trabalho infantil é uma consequência de outras vulnerabilidades. Em parceria com Educação, Saúde, Conselho Tutelar, Ministério Público, Ministério do Trabalho e Emprego, todos esses órgãos vão garantir a proteção e o atendimento a essa família”, relatou a assistente social.
Maria José ainda explicou que crianças e adolescentes até 13 anos são proibidas de trabalhar em qualquer hipótese, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal. De 14 a 15 anos de idade, já é permitida a condição de menor aprendiz, desde que conciliado com a escola. O trabalho em si só é liberado depois dos 16 anos, mas desde que não seja insalubre, que não tenha carga horária entre 22h e 5h e nem seja em locais com venda de bebida alcoólica.
Para mais informações e denúncias, o morador de Araraquara pode telefonar para o Disque 100, para o Conselho Tutelar I (3305-5600) e para o Conselho Tutelar II (3322-0109).
