Prefeitura apresenta projeto para reinserção de egressos da prisão no mercado de trabalho

A Prefeitura apresentou nesta quarta-feira (19) uma proposta de geração de trabalho e renda voltada para egressos do sistema prisional que buscam a reinserção no mercado de trabalho, com o lema “O Cooperativismo como Porta para o Futuro”. O evento de apresentação foi realizado no Centro Internacional de Convenção.

O programa é uma realização da Prefeitura em parceria com a CAEF (Central de Atenção ao Egresso e Família de Araraquara), órgão ligado à SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), e com a CRSC (Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania) do Governo do Estado.

No mesmo evento, também foram recolhidas as primeiras inscrições dos interessados em participarem da cooperativa, que deve atuar no segmento de reciclagem de resíduos sólidos da construção civil — área diferente da ocupada pela Cooperativa Acácia, que atua na coleta e reciclagem de resíduos domiciliares. A empresa de assessoria O2M dará consultoria para a formação da cooperativa.

Segundo a Lei de Execuções Penais, egresso é aquele que está há menos de 1 ano em liberdade definitiva ou está em liberdade condicional.

Em sua fala no evento, o prefeito Edinho ressaltou que o programa estende a mão a essas pessoas que, muitas vezes, sofrem com o preconceito. “Eu acredito muito no que estamos fazendo aqui hoje. Pessoas que cometeram algum erro podem se levantar e fazer algo diferente. As pessoas devem ter direito a uma segunda chance na vida. Nós acreditamos que vocês, se tiverem oportunidade, vão dar a volta por cima”, declarou.

Edinho ainda lembrou outras parcerias que a Prefeitura já possui com a Penitenciária e os Centros de Ressocialização, chegando a quase 150 reeducandos beneficiados com uma oportunidade.

Além disso, a Política Municipal de Trabalho para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, que atende indicação da vereadora Thainara Faria (PT) e recomendação do Ministério Público, garante que empresas de prestação de serviços (como de limpeza e construção civil, por exemplo) contratadas pela Prefeitura, por meio de licitação, deverão admitir mão de obra de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, obedecendo uma porcentagem que varia conforme o número de funcionários colocados durante a execução do contrato.

Presente no evento, Thainara Faria falou em nome da Câmara Municipal e deu as boas-vindas aos egressos. “Nós agradecemos muito a vocês por estarem aqui hoje. Estejam conosco, sejam bem-vindos. Vocês vão revolucionar Araraquara”, disse.

Para o vice-prefeito e secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, Damiano Neto, é muito gratificante ver dezenas de egressos dispostos a participarem do projeto. “Aproveitem a oportunidade e o empreendedorismo que há dentro de vocês”, afirmou.

Olhar direto
A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Barbosa, lembrou que esse trabalho não começou agora. “Nós temos o PIIS [Programa de Incentivo à Inclusão Social], o Bolsa Cidadania, os Apoiadores no Combate à Dengue e outros programas que também pensam nos egressos do sistema prisional, mas precisávamos de um olhar mais específico, mais direto”, explicou.

Camila Capacle, coordenadora do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, lembrou que o Brasil possui 6,8 mil cooperativas que geram 340 mil postos de trabalho. “Esse programa reflete o olhar humanista do prefeito Edinho, que nos pediu uma proposta e uma iniciativa. Acreditamos muito nesse modelo de economia solidária”, declarou.

A coordenadora de Direitos Humanos, Carolina Leão, também desejou sucesso a todos os participantes. “Esse projeto é para que vocês possam caminhar novamente. É um direito humano. Nós vamos acompanhar vocês desde o início até a entrada no mercado de trabalho”, disse.

E o psicólogo André Luís de Mello Degani, representando o CAEF, também falou da importância do evento. “O CAEF é uma política pública para dar assistência para o público egresso e a família. Educação, capacitação profissional, assessoria jurídica, saúde, inserção no mercado de trabalho. Projetos como esse lançado hoje se fazem importantes nesse processo”, analisou.

Também estiveram presentes no evento os vereadores Paulo Landim (PT) e Toninho do Mel (PT); secretários e coordenadores municipais; o superintendente do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), Donizete Simioni; entre outras autoridades.