Memória: Dia Nacional do Vereador

O Memorial da Câmara relembra que neste dia, 1º de outubro, comemoramos o Dia Nacional do Vereador.

Um pouco da história:

As Câmaras Municipais do Brasil são originárias das tradicionais Câmaras Municipais Portuguesas, que existem desde a Idade Média.

O vocábulo vereador, originário do grego antigo, vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Também conhecido como “edil”.

A instalação da 1ª Câmara de Vereadores nos país aconteceu quando o povoado de São Vicente é elevado à categoria de Vila, em 22 de agosto de 1532. Dessa forma, os vereadores existem na história do Brasil, desde o período colonial, entre o descobrimento no ano de 1500 e a independência no ano de 1822, quando já tinham a função de zelar pelos bens do município. Durante esse período, a Administração Municipal era toda concentrada nas Câmaras Municipais, que constituíram o primeiro núcleo de exercício político do Brasil.  

Entre todos os cargos políticos desde os remotos tempos, o vereador foi sempre o que mais teve proximidade e identificação com as pessoas da cidade, pois, o edil sai do meio da comunidade, sendo muitas vezes um cidadão comum, um líder comunitário, um professor, entre vários outros. Peça fundamental nesse cenário político administrativo, em especial por seu trabalho que vai além dos preceitos iniciais do cargo em prol do bem comum da população. 

Ao longo de muitos anos, houve a gratuidade no exercício da vereança. Contudo, somente pessoas de boa condição financeira se dispunham a ser vereador. A Constituição de 1967 previu, pela primeira vez, a remuneração aos vereadores das capitais e municípios, com população acima de 100 mil habitantes. Em 1975, a Emenda Constitucional nº 4, rompeu com a falta de remuneração, dispondo a remuneração dos vereadores, estabelecendo limites e critérios. A partir de então, várias outras leis complementares alteraram o modo de pagar o Edil. Isso pode ser considerado como uma conquista do processo democrático brasileiro, pois, dá condições, de que todo cidadão tenha condições de fazer parte deste colegiado representativo, dedicando-se a ele.

A função do Vereador e da Câmara Municipal, à medida que o país se democratiza, fortalece a importância, em decorrência natural do processo de evolução e de valorização das cidades, crescendo também, em amplitude e complexidade.

Em nosso país, a Câmara de Vereadores é o órgão legislativo da administração dos municípios, configurando-se na assembléia dos representantes dos cidadãos nela residentes, sendo que, a escolha do candidato a vereador é responsabilidade do eleitor, que tem o dever de saber escolher aquele que melhor irá representá-lo.

Homenagem: Dia do Vereador, 1º de outubro

O Dia Nacional do Vereador foi instituído através da Lei Federal nº 7.212, de 11/07/1984, que definiu o dia 1º de outubro, pois, foi nessa data que o ex-imperador do Brasil D. Pedro I oficializou as normas que definem o cargo de vereador.

Veja a lei na íntegra: Lei de 1º de Outubro de 1828.