Requerimentos questionam Prefeitura sobre assentamento de guias e perturbação do sossego público
Durante a 137ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (21), o vereador Elias Chediek (MDB) apresentou dois requerimentos referentes a problemas apontados por munícipes ao seu gabinete.
O Requerimento nº 120/2020 diz respeito às guias da Via Manoel de Abreu. “A rua passou recentemente por um processo de assentamento de guias, que agora estão sendo retiradas”, observa o parlamentar. “Como passou muito pouco tempo entre as duas ações, estou questionando o Executivo sobre as razões que suscitaram a necessidade do assentamento das guias e as que motivaram a sua retirada.”
Chediek também questiona qual foi o prejuízo suportado pelo município devido aos dois serviços, bem como de quem é a responsabilidade por tal prejuízo.
Sossego público
Outro questionamento que o vereador está encaminhando à Prefeitura diz respeito a uma queixa de perturbação do sossego público praticado por alguns estabelecimentos comerciais, principalmente na região central, que utilizam aparelhos de som em alto volume como meio de propaganda.
“O Código de Posturas do Município [Lei nº 18, de 22 de dezembro de 1997] dispõe que é proibido perturbar o sossego público com ruídos, algazarras, barulhos de qualquer natureza, ou ainda, com a produção de sons de qualquer espécie, julgados excessivos por órgão competente. O Código de Posturas também prevê a imposição de uma multa ao infrator, correspondente a 10 UFMs [Unidades Fiscais Municipais], acrescida progressivamente de 100% nos casos de reincidência”, aponta o parlamentar.
No Requerimento nº 130/2020, Chediek deseja saber se a Prefeitura está realizando a fiscalização para verificar o cumprimento das normas contidas no Código de Posturas, em especial relativas à perturbação do sossego da parte dos estabelecimentos comerciais localizados nos principais corredores comerciais da cidade e, em caso afirmativo, com que frequência. Também questiona se algum estabelecimento comercial localizado no Centro já foi multado por perturbar o sossego público.
“Um dos maiores problemas que enfrentamos é a falta de fiscalização por parte do município. As leis no papel protegem o cidadão, porém, com a não existência de fiscalização, a cidade vira um caos”, conclui o vereador.
A Prefeitura tem um prazo de até 55 dias para fornecer as informações.
