Requerimento questiona Prefeitura sobre uso de transporte por aplicativo
A quantas anda o processo para a contratação de empresa de transporte por aplicativo pela Prefeitura de Araraquara em substituição à locação de veículos? Esta foi a pergunta que o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou ao Executivo no dia 16 de março por meio do Requerimento nº 343/2020.
No ano passado, foi sancionada a Lei Ordinária nº 9702/2019, pelo qual o Poder Executivo foi autorizado a abrir um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 943.634,80 para a contratação de empresa especializada em prestação de serviço continuado de intermediação e agenciamento de transporte de passageiros via aplicativo para smartphone.
De acordo com o projeto enviado à Câmara Municipal pelo Executivo, o uso do aplicativo se destina ao transporte de servidores no exercício de suas funções, de colaboradores, de pacientes em tratamentos médicos clínicos e outros passageiros que são transportados diariamente por veículos locados ou por veículos próprios da Prefeitura. Com o uso do aplicativo, a Prefeitura economizaria com a locação de veículos que ficavam ociosos em fins de semana, por exemplo, e com a manutenção de veículos da sua frota, que sofrem deterioração pelo uso, requerendo revisões e trocas de peças.
Após a aprovação do Projeto de Lei, a Prefeitura abriu o Processo Licitatório nº 4368/2019 em setembro e, em outubro, convocou a empresa RC Logística e Transporte LTDA ME para a apresentação do aplicativo, nos termos do edital.
“Desde então, não houve mais notícias”, observa Angeli. O parlamentar acompanha de perto a questão do uso de aplicativos para transporte de passageiros, sendo o autor do Projeto de Lei nº 314/2017, a Lei nº 9.261/2018, que regulamentou e autorizou os aplicativos de transportes privados de passageiros em Araraquara e ficou conhecida na cidade como a “Lei do Uber”.
No documento, o vereador questiona se a RC Logística e Transporte estava habilitada para assinar o contrato, como está o processo, quando o serviço estará disponível para a população e qual é a precisão de economia financeira com o uso do serviço por aplicativos em vez da locação de veículos.
“Faz parte do nosso trabalho verificar os processos licitatórios e também a aplicação do dinheiro público. Como foi o nosso mandato que trouxe a regulamentação desse serviço na cidade, mais do que nunca, nos cabe acompanharmos o andamento desse projeto, que tem tudo para trazer grandes economias e muitos benefícios para Araraquara”, conclui Angeli.
