Promotor detalha a vereadores projeto para reinserção de egressos do sistema prisional
A convite do presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Tenente Santana (MDB), um grupo de vereadores se reuniu na tarde de segunda-feira (2), na Casa de Leis, com o promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Herivelto Almeida, para tratar de projeto que tramita no Legislativo.
A propositura em questão foi encaminhada pelo Executivo e dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Trabalho para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional nos contratos de prestação de serviços com fornecimento de mão de obra para o município de Araraquara e visa à diminuição da exclusão social que envolve essa parcela da sociedade, sobre a qual recai dificuldade de reinserção no mercado de trabalho e, consequente, reincidência criminal.
Para o promotor, é ideal que a sociedade e os poderes públicos se envolvam na tentativa de ressocializar o indivíduo, lembrando que o tema não é novo, pois está previsto na Lei de Execução Penal desde 1984, e cabe a todos criar condições para efetiva reinserção do indivíduo. “O projeto de lei não tem como finalidade retirar trabalho dos cidadãos, e sim, possibilitar que tenham oportunidade de desempenhar sua atividade, de forma honesta”, frisou.
Durante a reunião, os vereadores puderam expor suas opiniões e questionar sobre a proposta, que, segundo Almeida, tem como objetivo colocar Araraquara na vanguarda, com um sistema legal muito avançado em relação aos municípios do Brasil, pois é inovador e vai criar condições favoráveis no setor.
Algumas sugestões dos parlamentares, como por exemplo constar no projeto vínculo com a cidade com comprovação de residência, foram acatadas imediatamente. “Para mim, a reunião foi excelente, pois a projeto é apartidário e o Legislativo pode mesmo melhorá-lo e torná-lo mais próximo da realidade”, encerrou o promotor.
Participaram da reunião o presidente da Casa de Leis, Tenente Santana, os vereadores Cabo Magal Verri (MDB), Edio Lopes (PT), Elias Chediek (MDB), Gerson da Farmácia (MDB), Jéferson Yashuda (PSDB), José Carlos Porsani (PSDB), Juliana Damus (Progressistas) e Rafael de Angeli (PSDB), além da gerente de programas da Secretaria de Justiça e Cidadania, Fernanda Antonioli Cardozo, e da coordenadora executiva dos Direitos Humanos, Ana Carolina Leão Marques.
