Prefeitura responde requerimento sobre serviços de mototáxi, combate à dengue e coleta seletiva durante pandemia

Após receber questionamentos da população sobre os serviços de mototáxi, combate à dengue e coleta seletiva, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou ao Executivo, no dia 22 de maio, o Requerimento nº 503/2020, solicitando informações sobre os cuidados que estão sendo tomados durante suas execuções para diminuir o risco de propagação do novo coronavírus.

Em relação às pessoas que trabalham na coleta seletiva e no programa de apoiadores do combate à dengue, foi questionado se elas estão sendo monitoradas, com a finalidade de evitar aglomerações e garantir o uso de máscaras durante a jornada de trabalho.

O parlamentar solicitou ainda informações referentes ao serviço de mototáxi, especificamente sobre a existência de alguma orientação ou de obrigatoriedade de higienização dos capacetes após cada corrida realizada com passageiros. “Boa parte da população que trabalha em áreas essenciais tem utilizado esse meio de locomoção, a fim de evitar aglomerações no transporte coletivo”, frisou Angeli, lembrando que o município já possui a Lei nº 9.293/2020, de autoria do vereador, que estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de toucas descartáveis, por parte dos mototaxistas, aos usuários deste serviço. “O cumprimento desta legislação pode contribuir para prevenir a disseminação da doença”, concluiu o parlamentar.

Em resposta, a Prefeitura, por meio da coordenadoria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, informou que o município não recomenda a utilização de meio de transporte de passageiros por meio do serviço de mototáxi, ainda que a obrigatoriedade da higienização de capacetes esteja prevista no Decreto Municipal nº 12.236 de 23 de março de 2020. “Até a edição de decreto em sentido contrário, fica proibida a utilização de capacetes compartilhados, relativamente à prestação de serviço de mototaxista, na forma da Lei nº 7.507, de 4 de agosto de 2011”, diz o artigo 12.

Quanto às pessoas que trabalham como apoiadores de combate à dengue, o documento ressalta que estas recebem os EPIs completos, assim como máscaras e álcool em gel 70%, e a devida orientação sobre como utilizá-los. Essas equipes possuem um fiscal, que é responsável por evitar aglomerações de trabalhadores, com exceção dos trabalhos realizados em imóveis que tenham acumuladores compulsivos, onde os referidos apoiadores não conseguem manter o distanciamento correto, por se tratar de espaço reduzido com muitos materiais acumulados, porém, tomando o máximo de cuidado para evitar a contaminação pela Covid-19.

“Informamos, conforme manifestação prestada pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), que os catadores da Cooperativa Acácia recebem instruções e monitoramento quanto às eventuais aglomerações e ao uso adequado de máscaras, álcool em gel e luvas, que são devidamente fornecidos”, finaliza o prefeito Edinho Silva (PT), no Ofício nº 868/2020.

Para o vereador Rafael de Angeli, “é necessário termos uma fiscalização forte para que não aconteça o contágio por esses meios, sabendo que o número de envolvidos é bastante considerável. As reclamações chegam diariamente e vamos continuar cobrando um amplo monitoramento e as devidas ações que devem ser realizadas pelo poder público”.