Prefeitura abre Refis 2019 e oferece chance para contribuinte acertar dívidas
Impostos como IPTU e ISSQN e débitos do Daae, por exemplo, podem ser pagos com desconto nos juros e na multa de mora; programa começa na segunda (12)
Os moradores de Araraquara que possuem dívidas em impostos municipais têm uma chance de acertar suas pendências com a Prefeitura a partir de segunda-feira (12) e aproveitar descontos nos juros e na multa de mora, com o início do Refis 2019 (Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara).
Os descontos chegam a 100% sobre juros e multa para pagamento à vista, 80% de desconto em duas parcelas, 60% de desconto em três parcelas e 40% de desconto se o débito for parcelado em quatro vezes.
A correção monetária sobre o valor principal da dívida será aplicada normalmente e será referente ao período entre a data do vencimento do débito até a adesão ao programa.
Podem integrar o Refis impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), débitos do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), entre outros, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa ou não.
Para quem já possui débitos em outros parcelamentos, é necessário rescindir o contrato anterior para adesão ao Refis 2019. Nesse caso, o contribuinte poderá optar apenas pelo pagamento à vista, com 100% de desconto sobre juros e multa.
A adesão ao Refis 2019 deve ser feita no andar térreo da Prefeitura, na Subprocuradoria Geral Fiscal e Tributária, no Posto de Atendimento da Vila Xavier ou no Daae (em caso de débitos da autarquia) até o dia 13 de setembro.
“O Refis é de suma importância devido aos descontos oferecidos e com a possibilidade de renegociação em até quatro parcelas. Isso evita os custos de ajuizamento e outros efeitos legais no caso dos tributos ainda não ajuizados. E, no caso dos débitos ajuizados, também oferece grandes descontos”, afirma o subprocurador-geral Fiscal e Tributário, Vinicius Manaia Nunes.
Onde aderir ao Refis 2019:
Prefeitura – Rua São Bento, nº 840, Centro (andar térreo)
Daae – Rua Domingos Barbieri, nº 100, Vila Harmonia
Subprocuradoria Geral Fiscal e Tributária – Rua dos Libaneses (Rua 14), nº 1969, Carmo
Posto de Atendimento da Vila Xavier – Avenida Francisco Vaz Filho, nº 2049
