Prefeitura abre consulta pública para elaboração do plano municipal de prevenção e combate ao trabalho infantil
A Prefeitura de Araraquara abre nesta segunda-feira (1º) uma consulta pública digital para a população colaborar na construção do Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil.
A pesquisa é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em conjunto com a Comissão Municipal Permanente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, e estará aberta no site da Prefeitura até o dia 30 de junho. Ao fim da consulta, os dados ajudarão a formular o plano municipal que tem como objetivo a prevenção e a erradicação do trabalho infantil no município.
Para colaborar, qualquer cidadão pode acessar o endereço https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdDDxHlUS40D62ax2bcCk_WOTm7xyPgwjlc87ecxTcjE7QU_g/formResponse e participar por meio de um questionário.
A consulta pública acontece durante o mês que marca a luta mundial contra o trabalho infantil. A data (12 de junho) é uma oportunidade para dar visibilidade ao tema, além de mobilizar e conscientizar toda a sociedade sobre a importância do combate a essa violação de direitos de crianças e adolescentes.
O trabalho infantil consiste em atividade econômica e/ou de sobrevivência realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos. O trabalho realizado por adolescentes só é permitido por lei na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
A exploração de crianças e adolescentes deve ser denunciada pelo Disque 100, ao Conselho Tutelar ou às unidades do Cras (Centro de Referência de Assistência Social). A denúncia não exige a identificação do denunciante.
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