Janone participa de ato contrário à PEC 45 em São Paulo

Em evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), empresários e entidades se manifestaram contrários às PECs 45 e 110, e defenderam maior diálogo com Congresso

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Araraquara (ACIA), e vice-presidente da RA 18 da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), José Janone Júnior participou nessa segunda-feira, 17, de um representativo ato de oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que tramita atualmente em Brasília. 

No evento, que reuniu mais de mil lideranças do setor empresarial e diversas entidades coordenadas pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), os empresários se manifestaram contra o aumento de impostos, o desemprego, as PECs 45 e 110, a simplificação tributária e a desoneração da folha de pagamento.

 “Chegamos à conclusão que a população, os empresários e a sociedade não estão sendo ouvidos”, diz o presidente da ACSP, Alfredo Cotait Neto. “Queremos falar aos nossos políticos para que haja uma melhor explicação sobre estas propostas e para nossas sugestões sejam ouvidas”, disse.

Há 125 anos defendendo o empreendedor paulistano, a ACSP entende que falta diálogo por parte do Congresso para explicar todos os pontos.

Para Cotait, as PECs 45 e 110 não atingem os anseios da população. “Queremos também a desoneração da folha de pagamento para que possamos gerar mais empregos. E por isso precisamos de uma discussão ampla sobre o que está sendo feito em Brasília”, completou.

“A Facesp fez um levantamento técnico bastante detalhado dos impactos que a PEC 45 trará para a economia, e seus efeitos preocupam. Não podemos assistir ao que se passa em Brasília inertes. A responsabilidade é todos nós”, destacou Janone à reportagem. 

Mais diálogo e cuidado

Também presentes ao ato, membros do Congresso também defenderam que haja mais diálogo na discussão sobre o texto final das PECs 45 e 110. De acordo com o senador Major Olímpio, foi contratada uma consultoria para a formulação das propostas. “É preciso que os políticos que estão discutindo as PECs 45 e 110 escutem mais a população e os empresários antes de definirem o que vai para votação, para que estes setores não sejam os mais prejudicados”, afirmou.

Embora existam pontos de discórdia, a ideia de uma reforma tributária vai de encontro ao que pensam os empresários. “Não somos contra mudar a maneira como os impostos são cobrados, pelo contrário. Apoiamos as mudanças, desde que esta seja feita de forma adequada, atenda aos anseios da população e favoreça o pequeno empresário, que é o maior empregador do país”, completou o presidente da ACSP.

Falências

Também presente ao ato, o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, alertou para uma possível onda de falências caso as propostas sejam aprovadas. “Se forem aprovadas do jeito que estão, microempreendedores que têm 1% de lucro, e que sequer precisam fazer contabilidade, vão pagar tributos de mais de 20% sobre seu faturamento. Isto levaria quase todas estas pessoas a falência”, avaliou.

Segundo Luigi Nese, presidente fundador da Confederação Nacional de serviços (CNS), a reforma já deveria ter acontecido. “Fazemos um trabalho para tentar a redução da carga tributária há 20 anos. Se tivesse feito isso antes, agora estaríamos em uma situação econômica muito melhor.”

“Queremos defender a reforma tributária, a redução da carga tributária e a redução da folha de pagamento, especialmente no setor de serviços, que é o que mais emprega no país, ” finalizou.

“Estão conseguindo piorar o que já é ruim”

O empresário Flavio Rocha, da Riachuelo, lamentou que tenha sido disseminada a ideia de que todas as reformas são positivas. Para ele, a reforma da Previdência ocorreu porque a maioria das pessoas foi às ruas e pediu. 

Na visão do empresário, as reformas tributárias em discussão no Congresso não vão melhorar o sistema. “Eu fico admirado que, com essas reformas, estão conseguindo piorar o impiorável”, disse. 

Marcos Cintra, um dos últimos a falar, repetiu alguns dos argumentos que usava quando estava à frente da Receita Federal e criticava a PEC 45. Para ele, a reforma tributária tem de ser moderna, sem que se recorra a tributos que só eram inovadores na época da economia analógica. 

Também disse que a proposta tem de ser justa, para não sobrecarregar setores específicos. Afirmou ainda que a reforma tem de ser eficiente. “A PEC 45 é uma reedição do que vem discutido desde 1995 em reforma tributária. Mas é burrice fazer a mesma coisa e esperar resultado diferente”, disse. 

O senador Major Olímpio chegou a lembrar uma frase atribuída ao economista Roberto Campos, avô do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, ao dizer que, na discussão da reforma tributária, é preciso ter “cuidado para não aperfeiçoar o obsoleto”.