Com pandemia, arrecadação municipal cai no 1º quadrimestre do ano

Na tarde desta sexta-feira (28), ocorreu, no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública de Prestação de Contas de diversos órgãos da administração municipal relativa ao primeiro quadrimestre de 2020. A audiência foi presidida pelos vereadores Paulo Landim (PT), presidente da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação, e Zé Luiz – Zé Macaco (Cidadania), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Estiveram presentes no Plenário os vereadores Edson Hel (Cidadania), Elias Chediek (MDB), Jéferson Yashuda (PSDB), José Carlos Porsani (PSDB), Lucas Grecco (PSL) e Roger Mendes (Progressistas).

Os primeiros dados foram trazidos pelo presidente da Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), Nilson Carneiro, que falou sobre os investimentos nas reformas da caixa d’água e do teto do Terminal Central de Integração (TCI), que estava com infiltração de água. “Já estamos fazendo a impermeabilização”, informou. “Também realizamos a implantação de dispenser de álcool em gel no Terminal e suspendemos os alugueis por quatro meses. Março será pago em agosto, abril em setembro, maio em outubro e junho em novembro”, detalhou. A previsão de receitas e despesas da CTA para o ano é de R$ 1.438.502,56. No primeiro quadrimestre, foram arrecadados R$ 372.313,12 e pagos R$ 333.089,23.

Em seguida, a presidente da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), Milena Pavanelli, apresentou os números, relatando a redução de patrocínios no período (R$ 34.170 apenas dos R$ 130 mil previstos para o ano). Dos R$ 3 milhões projetados para 2020, foram arrecadados R$ 572.673,68 e já pagos R$ 444.383,49.

Representando a Companhia Tróleibus Araraquara (CTA), a advogada Fernanda Bonalda, interventora no órgão, lembrou que a empresa encontra-se em processo de liquidação desde novembro de 2019 e falou do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de descontaminação do lençol freático da CTA, sob responsabilidade da Petrobrás, que deverá levar dois anos. A Companhia ainda enfrenta quatro processos judiciais. Para o período, houve o repasse de R$ 529.094,87. A receita foi de R$ 47.636,21 com restituição de plano de saúde, ante os R$ 104,2 mil previstos. Das despesas previstas de R$ 3.043.160, já foram pagos R$ 417.795,12; e de R$ 2.164.746,93, R$ 29.524,15 foram pagos. A CTA ainda conta com nove funcionários ativos, 58 aposentados por invalidez e dois afastados pelo INSS.

O diretor de Finanças da Câmara Municipal, Daniel Dinois, demonstrou os números da Casa de Leis, enfatizando as devoluções de valores já antecipadas à Prefeitura: R$ 647.031,22 e R$ 49.564,11, em 17 de janeiro, e R$ 1,2 milhão em 16 de abril. Dos R$ 22.025.376,00 previstos para o ano, foram recebidos R$ 7.341.792,00 sendo pagos R$ 4.061.797,82.

A presidente da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart), Teresa Telarolli, falou dos projetos com empenho até dezembro deste ano e da redução do número de eventos em decorrência da Covid-19. Mesmo assim, aconteceram: Choro das Águas, Batalha da Fonte, eleição da Corte de Carnaval, Carnaval, apoio ao Pocket Show, projeto Domingo no Parque, feira de artesanato no Daae e oficinas culturais. “Realizamos ações e editais, que são processos transparentes e legítimos, contemplando os artistas do município, com iniciativas como as lives”, explicou. Das despesas empenhadas de R$ 875.087,98 para o quadrimestre, já foram pagos R$ 319.684,02.

Daae

“Cerca de R$ 2,5 milhões a menos por mês.” A preocupação com arrecadação foi destacada pelo superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), Donizete Simioni. Os dados foram apresentados pelo gerente de Finanças da autarquia, Ronaldo Venturi. Da previsão anual de R$ 148.750.000,00 foram arrecadados R$ 44.950.000,00 nos primeiros quatro meses do ano, ou seja, 30% do total projetado. Já dos R$ 151 milhões e 528 mil previstos de despesas, R$ 40.277.000,00 já foram pagos.

Simioni informou que, com a manutenção e a compra de novos aeradores, além da retirada do lodo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), o Daae chegou a 79% do tratamento do esgoto, próximo aos 80% exigidos pela legislação ambiental.

Destacou também a troca da rede no Santana. “Detectamos a existência de redes no município com até 70 anos. Atualmente, temos 1.300 quilômetros de redes de água em Araraquara e pouco mais de 1.100 de esgoto. Começamos na Vila Xavier, na região da Alameda, e agora São José, Carmo e Santana. São muitas redes antigas, aproximadamente 150 quilômetros para trocar. É um investimento que traz transtornos, mas o resultado é positivo. Na Vila Xavier, fazíamos de 8 a 12 serviços de manutenção por semana e hoje zeramos.” No quadrimestre, as trocas de redes com recuperação da pavimentação totalizaram R$ 2.418.000,00.

Sobre os recursos da Fehidro, Venturi detalhou que, dos R$ 1.182.000,00 um total de R$ 1 milhão foi para a dragagem do lodo da ETE e o restante para a Estação na Fonte Luminosa.

Já o superintendente disse que houve aumento no número de queimadas e falou da dificuldade na contenção, principalmente em locais distantes da área urbana. “Temos investido em campanhas educativas de conscientização”, garantiu. A manutenção das árvores do município também foi abordada durante os questionamentos.

Buscando alternativas

Os principais números da Prefeitura foram apresentados pela Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, representada pela chefe da pasta, Juliana Agatte, e pelo coordenador de Planejamento, Adriano Altieri.

Da receita líquida prevista de R$ 835.418.796,80, foram arrecadados R$ 297.869.228,57. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) arrecadou R$ 63,28% do total previsto de R$ 76.770.000,00 ou R$ 48.582.430,96. Do Imposto Sobre Serviços (ISS) foram recebidos R$ 25.195.848,12, ou 32,53% dos R$ 77.450.000,00 previstos.

O saldo da dívida ativa do município em 30 de abril era de R$ 378.846.286,37 – em 1º de janeiro era de R$ 377.572.490,19.

Para não comprometer Saúde, Educação e folha de pagamentos, Juliana explicou que houve a suspensão de contratos em relação a atividades entendidas como não essenciais, já que a arrecadação caiu por conta da pandemia.

“Suspendemos contratos com Engenharia, por exemplo: R$ 90 mil por mês com canaletas e R$ 285 mil com lombadas; Plano de Mobilidade Urbana, R$ 23 mil; veículos, R$ 53 mil; salva-vidas no Pinheirinho, R$ 24 mil; entre outros”, detalhou.

Para a secretária, o Refis também ajudou. “Já foram R$ 547 mil pagos e ainda deveremos receber mais R$ 794 mil. É uma iniciativa positiva, pois são valores importantes para as obrigações diárias”, finalizou.