Cobrada por falta de fiscalização, Prefeitura diz não encontrar cartazes irregulares
Não é a primeira vez que o vereador Elias Chediek (MDB) cobra da Prefeitura a retirada de cartazes e faixas afixados em desacordo com o Código de Posturas do Município de Araraquara e a Lei Municipal nº 810/2011, que trata da poluição visual. No Requerimento nº 390/2020, protocolado no início de abril, o parlamentar questiona as medidas que estão sendo tomadas, visto que muitos desses impressos trazem, inclusive, endereços virtuais.
Na terça-feira (2), a Prefeitura enviou uma resposta oficial, em que informa que a responsabilidade sobre este tipo de fiscalização é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. “Porém, na data do ato de entrada do presente requerimento não havia mais cartazes nos postes em questão, para que pudéssemos verificar o número de contato”, informa o texto, assinado pelo prefeito Edinho Silva (PT).
O parlamentar não ficou satisfeito com o posicionamento do Poder Executivo. “Não me conformo com a ineficiência, a falta de profissionalismo e a complacência do poder público quanto a não existência de fiscalização e a vista grossa que faz em não exigir o cumprimento da lei, e em dar uma resposta tão absurda”, frisou Chediek.
