ACIA CONSEGUE VITÓRIA (LIMINAR) NA JUSTIÇA E REABRE EMPRESAS DE ARARAQUARA
A ACIA, sempre buscando defender e garantir os direitos dos empresários de Araraquara, de maneira especial dos seus associados, impetrou junto à Vara da Fazenda Municipal de Araraquara em 20 de março p.p., Mandado de Segurança Coletivo buscando assegurar a todos os nossos associados o direito de usufruir de seus estabelecimentos e garantir a renda para a manutenção das empresas.
Na data de hoje foi expedida a Liminar que atendeu nosso pedido: a partir desse momento vocês podem abrir suas empresas e receber os seus clientes, desde que observadas as regras de distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas, uso de máscara, uso de tapetes sanitizantes e álcool em gel para funcionários e clientes, bem como horário de funcionamento estabelecido no Decreto Municipal nº 12507/21 (entre 5 horas da manhã e 8 horas da noite) e respeitadas a legislação trabalhista e os acordos coletivos de trabalho.
Todos devem imprimir o documento com a decisão judicial e afixar em local visível do estabelecimento; em caso de fiscalização municipal e aplicação de multas, os auxiliaremos nos recursos cabíveis, posto que nossa atuação está respaldada por decisão judicial.
Enquanto a decisão liminar favorável aos empresários não for reformada por instâncias superiores, as empresas possuem respaldo legal de atuarem.
Para informações mais detalhadas, pedimos que os empresários leiam com muita atenção a decisão judicial, muito bem fundamentada.
A Associação Comercial e Industrial de Araraquara, desde 1934,respeita a VIDA e também as LEIS do país, está ao lado de toda a classe empresarial e do setor produtivo privado. Assim continuará sempre na busca de Justiça, da liberdade de trabalho e da representatividade empresarial em todos os momentos.
