Aberta consulta pública sobre plano municipal de prevenção e combate ao trabalho infantil
Está aberta até 30 de junho no site da Prefeitura a consulta pública digital para que a população colabore na construção do Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil.
A pesquisa é uma ação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em conjunto com a Comissão Municipal Permanente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
As respostas ajudarão a formular o plano municipal que tem como objetivo a prevenção e a erradicação do trabalho infantil no município.
Para colaborar, o cidadão interessado deve acessar o site www.araraquara.sp.gov.br (link disponível na home) e participar por meio de um questionário.
A consulta pública acontece ao longo do mês que marca a luta mundial contra o trabalho infantil. A data (12 de junho) é uma oportunidade para dar visibilidade ao tema, bem como mobilizar e conscientizar a sociedade sobre a importância do combate à violação de direitos de crianças e adolescentes.
O trabalho infantil é caracterizado pela atividade econômica e/ou de sobrevivência realizada por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos. O trabalho realizado por adolescentes só é permitido por lei na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
A exploração de crianças e adolescentes deve ser denunciada pelo Disque 100, ao Conselho Tutelar ou às unidades do Cras (Centro de Referência de Assistência Social). O denunciante não precisa se identificar.
