Secretaria de Cultura esclarece edital de fomento à cultura

No dia 12 de maio, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) apresentou o Requerimento nº 472/2020, solicitando informações sobre o Edital nº 7/2020, aberto pela Prefeitura com o objetivo de incentivar e apoiar os artistas da cidade, garantindo o acesso à cultura como direito fundamental do cidadão, da política de difusão artística, da formação de público e do fomento à produção local.

Na ocasião, o parlamentar solicitou que o Executivo, por meio da Secretaria de Cultura, encaminhasse cópia de todas as inscrições recebidas e do cadastro de todas as empresas representadas por pessoas jurídicas, formalmente constituídas, que constassem, em sua inscrição, CNPJ, atividade compatível com a proposta, e que estivessem em dia com o cadastro de artistas da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação de Arte e Cultura de Araraquara (Fundart), comprovando todas as exigências solicitadas no edital.

Pediu também que fossem explicitados os membros da Comissão de Seleção designada pelo prefeito, de acordo com o Decreto Municipal nº 11.374, de 28 de abril de 2017. Ao final do documento, Angeli ainda questionava se existia a possibilidade de ampliação do número de artistas contemplados no referido edital.

“Diversos profissionais, devido à pandemia, estão sem poder trabalhar. Os artistas, infelizmente, e toda a sua classe, não ficaram de fora. É essencial termos um diálogo aberto, neste momento, para ajudarmos, principalmente, os mais necessitados. Vamos fazer o que for possível para que nossos artistas sejam valorizados e cuidados pelo poder público, enquanto não podem exercer sua profissão, por causa do distanciamento social gerado pelo coronavírus”, argumentou o vereador.

Em resposta, a secretária de Cultura, Teresa Telarolli, explicou que o cadastramento dos artistas é realizado através de link disponível no site oficial da Prefeitura e que a maioria dos artistas aprovados no presente edital já possui o cadastro virtual. A chefe da pasta encaminhou os casos em que a ficha de cadastramento foi enviada junto com a documentação formal de inscrição dos projetos, já que ainda não havia sido efetivado o cadastramento virtual, além da cópia da Portaria publicada em 28 de abril de 2020, nomeando os membros da Comissão Julgadora de Avaliação das propostas relativas ao Edital nº 7/2020. Também anexou ao documento a relação de todas as inscrições recebidas, bem como as cópias da Ata de Seleção e a relação dos proponentes aprovados. A consulta pode ser realizada aqui.

Teresa esclarece que não há possibilidade de ampliar o número de contemplados neste edital, por algumas razões de ordem legal e técnica. “As inscrições ficaram abertas por 15 dias, prazo compatível para a formulação de projetos e sua apresentação formal e inscrição. Houve ampla e irrestrita publicização do Edital, seja por meio das plataformas utilizadas pela Prefeitura ou por meio da imprensa local, que garantiu espaço para a divulgação, como por exemplo as rádios Uniara, Morada FM e CBN, além dos portais de revistas e jornais on-line, podcasts etc”.

A secretária informa, ainda, que dos 39 inscritos no edital, 37 foram contemplados, “o que demonstra a inequívoca intenção por parte da gestão municipal em apoiar tanto quanto possível os artistas locais neste período dramático da nossa história; os dois únicos projetos não selecionados, conforme ata anexada, não apresentaram documentação mínima requerida e/ou não cumpriram com os requisitos explicitados no Edital. Em resumo, não há como ampliar o número de artistas contemplados, uma vez que não houve qualquer tipo de obstáculo, dificuldade, favorecimento ou direcionamento que limitasse as inscrições dos artistas em tempo regulamentar para participar do processo seletivo”.

Segundo ela, a Secretaria Municipal de Cultura, em consonância com a realidade imposta pelas restrições derivadas da pandemia da Covid-19, tem efetuado um esforço de rápida adaptação às novas tecnologias, enquanto ferramentas capazes de suprir o vácuo deixado a partir da suspensão das atividades presenciais. “Desta forma, temos concebido um planejamento de ações, atividades e projetos a serem executados no decorrer deste período, sempre ponderando a sua exequibilidade sob o ponto de vista legal e financeiro. Neste sentido, o Edital nº 7/2020 foi a primeira de várias outras iniciativas consonantes. No momento do seu encerramento, já finalizávamos o lançamento de outro, focado na produção de lives, direcionado à categoria dos músicos. Enquanto isso, estamos formatando ações e iniciativas que contemplem as demandas de outras linguagens, como artes cênicas e literatura, já em formatação, e assim por diante. Vale, portanto, a recomendação para que a comunidade local se mantenha atenta aos canais oficiais da Prefeitura, inclusive Facebook e Instagram, já que no decorrer do tempo serão lançados ainda diversos outros projetos e chamamentos de caráter artístico-cultural”.

Finalizando, a secretária afirma que foi mantido o pagamento integral dos projetos contratados por meio de edital para as oficinas culturais, em sistema de contrapartida dos contratados em outras ações complementares, como por exemplo a série Cultura em Casa.

Para o vereador Rafael de Angeli, “o importante é não nos esquecermos da classe artística como um todo, incluindo os profissionais que, por trás do palco, nas produções, fazem tudo acontecer. Os auxílios precisam ir além da música e contemplar todas as formas de arte. Todo esforço da Secretaria Municipal de Cultura, junto aos governos estadual e federal precisa ser aplaudido, valorizado e incentivado”.

Sobre o edital

Em respeito aos Decretos nº 12.230 e nº 12.236, o Edital nº 7/2020 foi lançado como uma proposta de fomento à cultura na cidade durante a crise mundial deflagrada pela pandemia de Covid-19. A iniciativa aconteceu após a Secretaria Municipal de Cultura e a Fundart suspenderem toda a grade de eventos do calendário cultural municipal, assim como os projetos agendados ou em andamento, consequentemente suspendendo e/ou cancelando todas as contratações de artistas.

Os interessados puderam enviar vídeos de projetos e oficinas artísticas, com aproximadamente 30 minutos de duração, sobre o tema “A Manifestação da Solidariedade Humana” exclusivamente pelo e-mail emartistas@gmail.com até 27 de abril.

Os projetos selecionados receberam R$ 1 mil cada, sendo exibidos na TV Web da Prefeitura.