Fiscalização registra quase 2 mil atendimentos
Objetivo é fiscalizar e orientar os estabelecimentos que estão funcionando em desacordo com o Decreto Municipal de calamidade pública
A Guarda Civil Municipal e os Agentes de Fiscalização de Trânsito, vinculados à Secretaria de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, o Procon de Araraquara, os agentes da Vigilância Sanitária, o setor de Fiscalização de Posturas e os funcionários da Sala do Empreendedor realizaram, nesta quarta-feira (15), mais uma operação com o objetivo de fiscalizar e orientar os estabelecimentos que estão funcionando em desacordo com o Decreto Municipal nº 12.242/2020, dando ênfase àqueles com aglomeração de pessoas em filas ou diante de balcões. A operação também fiscalizou os estabelecimentos que não incluem serviços essenciais, de bairros e periferias, que insistem em continuarem abertos.
Segundo o coordenador Executivo da Secretaria de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, Eudes Silva, a operação, além de fiscalizar, buscou orientar os comerciantes em relação ao decreto. “Tivemos o apoio da Sala do Empreendedor na orientação desses empresários e comerciantes”, declara ele, ressaltando que a colaboração da população é essencial neste momento. “Vamos coibir qualquer ação individual ou coletiva que possa vir prejudicar as medidas de prevenção do combate ao novo Coronavírus no município”, completa.
De acordo com o balanço da operação divulgado pela Secretaria, 16 estabelecimentos foram visitados nesta última quarta-feira, além de 2 agências bancárias. Um estabelecimento comercial foi multado por conta do descumprimento do decreto e uma loja de pet shop foi lacrada por falta de alvará.
Do dia 24 de março, quando teve início o período de quarentena em Araraquara, até esta quinta-feira, foram contabilizados 1.983 atendimentos relativos à fiscalização do decreto municipal de calamidade pública, entre orientações e fiscalização no local da irregularidade. Desses, foram feitos 671 deslocamentos da GCM para o local da suposta irregularidade para averiguação, além de 19 ações de apoio à Rede de Solidariedade, para entrega de mantimentos e medicamentos. Vale destacar também que foram lavrados 18 Boletins de Ocorrência.
Ao presenciar o descumprimento do decreto, qualquer cidadão pode ligar para a Guarda Municipal e denunciar, pelo telefone 153. As denúncias também podem ser feitas a Polícia Militar (190) e para a Ouvidoria do Município (156).
