Casas lotéricas recebem tributos da Prefeitura pagos em dinheiro, até 2 mil

Os contribuintes de Araraquara podem efetuar pagamentos em dinheiro referentes tributos da Prefeitura Municipal, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), nas casas lotéricas do município, desde que o valor não ultrapasse R$ 2 mil. Isso vale para tributos em atraso, que estão sendo renegociados no Refis 2019, e os que vencem agora no ano de 2020.

Os pagamentos também são aceitos nos bancos Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal (CEF), Banco Brasil, Sicred e Mercantil do Brasil, que possuem convênios com a Prefeitura, desde que seu correntista efetue o pagamento nos caixas eletrônicos de autoatendimento. A informação é da Coordenadora Executiva Financeira da Prefeitura Municipal

Além disso, ainda segundo a Coordenadoria, os caixas eletrônicos do Banco do Brasil possuem uma função que atende correntistas de outras instituições, que queiram efetuar pagamentos de tributos da Prefeitura, limitado ao valor de R$ 10 mil, desde que seja efetuado na função débito. “Um correntista de qualquer outro banco poderá utilizar o autoatendimento do Banco do Brasil para efetuar os pagamentos de seus tributos, com o cartão de débito do seu banco, desde que o valor do pagamento não exceda R$ 10 mil limitado”, exemplifica Júlio César Carneiro, coordenador executivo Financeiro, lembrando que cada instituição possui políticas de limites diários para utilização da função debito.

Refis

E vale destacar que até esta sexta-feira, dia 10, os contribuintes ainda podem aderir ao Refis 2019 (Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara) para renegociar suas dívidas de IPTU, ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e também débitos do Daae.

Independentemente de estarem inscritos em dívida ativa ou não, os contribuintes poderão aproveitar os descontos nos juros e na multa de mora oferecidos no Refis 2019. Estes descontos chegam a 100% sobre juros e multa para pagamento à vista, 80% de desconto em duas parcelas, 60% de desconto em três parcelas e 40% de desconto se o débito for parcelado em quatro vezes. A correção monetária sobre o valor principal da dívida será aplicada normalmente e será referente ao período entre a data do vencimento do débito até a adesão ao programa.

Para quem já possui débitos em outros parcelamentos, é necessário rescindir o contrato anterior para adesão ao novo Refis. Nesse caso, o contribuinte poderá optar apenas pelo pagamento à vista, com 100% de desconto sobre juros e multa.

Além dos descontos e da possibilidade da renegociação da dívida, os contribuintes evitam o ajuizamento da dívida e o risco da suspensão do fornecimento de água.

Para aderir ao Refis 2019, o contribuinte deve comparecer, das 10h às 16h30, até dia 10 de janeiro dezembro, no andar térreo do Paço Municipal (Rua São Bento, nº 840, Centro), no Posto de Atendimento da Vila Xavier (Avenida Francisco Vaz Filho, nº 2049), na Subprocuradoria Geral Fiscal e Tributária (Rua dos Libaneses – Rua 14, nº 1969, Carmo) ou na sede do Daae  (Rua Domingos Barbieri, nº 100, Vila Harmonia), em caso de débitos da autarquia.