Nova lei incentiva contratação de mulheres acima de 45 anos e pessoas com deficiência

O prefeito Edinho sancionou duas leis de autoria da vereadora Thainara Faria (PT) em solenidade na Prefeitura, na noite de segunda-feira (21).

Uma delas dispõe sobre a contratação mínima de 5% de mulheres com idade acima dos 45 anos ou pessoas com deficiência comprovada nas empresas que solicitarem vantagens tributárias do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara.

Pela proposta, as contratações devem respeitar um escalonamento de 5% (para empresas de pequeno e médio porte) a 10% (grande porte) do número total de funcionários. A medida tem objetivo de garantir a promoção de políticas afirmativas de reinserção de mulheres e pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

A outra lei sancionada institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal da Estratégia de Saúde da Família”, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro.

A data reforça a importância das ações dos agentes comunitários de saúde no acompanhamento dos cuidados com a saúde e na melhoria da qualidade de vida da comunidade. Atualmente, a rede de saúde básica possui 31 equipes de Saúde da Família, abrangendo 44,28% da população.

Edinho parabenizou a vereadora Thainara pelas iniciativas. “A gente deve ter sensibilidade. A mulher tem que ocupar o seu espaço na sociedade. Estou muito feliz por essas duas leis terem vindo de uma menina afro-brasileira e que venceu tantos preconceitos”, disse.

O prefeito ainda enalteceu o trabalho desenvolvido pelos agentes comunitários de saúde nos bairros da cidade. “A Estratégia de Saúde da Família inverte a concepção do que é saúde, que é geralmente procurar o médico quando está doente. Uma equipe de Saúde da Família motivada e mobilizada faz a diferença, transforma uma comunidade”, opinou Edinho.

Para Thainara Faria, é preciso dialogar com os empresários para que esse incentivo à contratação de mulheres seja efetivado. “Vamos conversar para que eles prefiram a mão de obra feminina. Vamos incluir a mulher e a pessoa com deficiência no mercado de trabalho”, relatou.

A vereadora ainda explicou que não está promovendo as mulheres, mas aplicando o conceito de “desigualdade positiva” — tratando de forma desigual os desiguais, com objetivo de promover a igualdade entre homens e mulheres e diminuir o desemprego entre as mulheres.

Em relação ao Dia Municipal da Estratégia de Saúde da Família, a parlamentar ressaltou que a intenção é “valorizar os profissionais que vão até as casas para atender a população”.

A deputada estadual Márcia Lia (PT), presente no evento, também destacou que o ESF é “um programa fundamental para a saúde e no acolhimento e atendimento às pessoas”. Sobre o incentivo ao emprego de mulheres acima de 45 anos e pessoas com deficiência, Márcia parabenizou a vereadora.

“É fundamental a gente sancionar essa lei, que é um grande ganho para o município de Araraquara. Parabéns, Thainara. Ainda estamos em um país muito machista. Precisamos estar juntas para combater o machismo, o racismo e todas as formas de preconceito”, afirmou a deputada.

Ainda estiveram no evento o vice-prefeito e secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, Damiano Neto; a secretária de Saúde, Eliana Honain, e a secretária de Planejamento e Participação Popular, Amanda Vizoná; a coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Rita de Cássia Ferreira; a assessora de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, Elisa Santos; Claudete Barsaglia, representando as alunas do curso Promotoras Legais Populares; entre outros secretários e coordenadores municipais, representantes de conselhos e de instituições.