Nova indicação sobre redução de 50% no IPTU de imóveis comerciais é feita à Prefeitura
No dia 27 de abril, solicitando estudos a respeito de projeto de lei dispondo sobre a redução de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente às prestações de maio, junho e julho para os imóveis comerciais de empresas que pagam aluguel, o vereador Elias Chediek (MDB) apresentou a Indicação nº 1.626/2020 à Prefeitura.
“A redução amenizaria os encargos financeiros suportados pelos comerciantes, provocados pelas ações com o objetivo de conter a propagação do novo coronavírus”, argumentou o parlamentar.
No entanto, em resposta a Chediek, a Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, por meio da chefia de gabinete, informou que tal solicitação seria inviável, tendo em vista a queda na arrecadação do IPTU apurada no mês de abril (R$ 776.013,43 a menos se comparada a março).
“A resposta não trouxe a especificidade da minha solicitação, pois, tratou-a como se o pedido de redução englobasse todos os imóveis do munícipio, quando na verdade a redução de 50% no valor do IPTU é restrita aos imóveis comerciais de empresas que pagam aluguel”, alega o vereador, reiterando o pedido feito por meio da Indicação nº 1.858/2020.
