Aplicação efetiva de leis e implementação de projetos são discutidos na Prefeitura

Na segunda feira (17), a vereadora Juliana Damus (Progressistas) esteve reunida com o prefeito Edinho Silva (PT) para discutir alguns projetos e demandas encaminhados pela parlamentar ao Executivo que não ainda não foram atendidos. “São demandas de grande importância para a qualidade de vida da população e que não estão recebendo a devida atenção por parte da Prefeitura”, aponta Juliana.

            Uma das questões discutidas diz respeito ao Centro de Esportes e Lazer “William Bucalem”, conhecido como Bosque do Botânico. Atualmente, as entradas do local exibem placas proibindo a frequentação de animais. Em outubro de 2019, a vereadora encaminhou ao Executivo o Requerimento nº 1499, solicitando a base legal para a aplicação da medida.

Em resposta ao documento, a Prefeitura informou que a restrição segue uma norma administrativa. “Nesta reunião, no entanto, o prefeito entendeu que podem ser feitas alterações nas regras de uso do local, liberando a entrada dos animais”, informa Juliana.

Eficácia da legislação

Outro ponto discutido entre a vereadora e o prefeito foi a aplicação efetiva de duas leis: o IPTU Solidário e a proibição de fogos de artifício ruidosos. “Na minha avaliação, o Executivo não tem envidado esforços o suficiente para a aplicação dessas leis na cidade. O IPTU Solidário ainda não teve sua regulamentação concretizada, e não houve campanhas de conscientização sobre a soltura de fogos ruidosos”, argumenta a parlamentar.

O programa IPTU Solidário, previsto na Lei Ordinária nº 9.004/2017, consiste na doação voluntária de recursos para entidades que auxiliam pessoas em tratamento de câncer, por meio de boleto, com valor em aberto, nos carnês de tributos municipais emitidos anualmente pelo Poder Executivo. No ano passado, a parlamentar pediu informações à Prefeitura sobre a instituição do programa e sobre o valor arrecadado, por meio do Requerimento nº 1445/2019.

            A proibição da soltura de fogos de artifício ruidosos em Araraquara, por sua vez, está prevista na Lei Complementar nº 899/2019. “Essa legislação é de extrema importância para preservar a saúde não apenas de animais, mas de autistas, idosos e crianças. Parte da população tem não apenas cumprido, mas também ajudado na divulgação e fiscalização da lei. Precisamos de um envolvimento maior por parte do Executivo.”

            O prefeito informou à vereadora que a Prefeitura tem ciência desses fatos e que irá elaborar campanhas ao longo do ano para a divulgação do IPTU Solidário e para a conscientização sobre as consequências da soltura dos fogos ruidosos.

Cãoterapia

Outro tema abordado na reunião foi a implantação da Terapia Assistida por Animais, conhecida como Cãoterapia, que trabalha o desenvolvimento motor e mental, inicialmente dos pacientes assistidos pela Associação Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Araraquara. Juliana, que empenha esforços há vários anos pela concretização do projeto, já participou de diversas reuniões com representantes do Executivo e encaminhou várias Indicações à Prefeitura relativas ao tema – a mais recente é a Indicação nº 3215/2018 –, pediu que os trâmites burocráticos para a implementação do projeto sejam resolvidos.

“Edinho comprometeu-se a conversar com a secretária da saúde, Eliana Honain, a fim de agilizar o processo e iniciar a terapia o quanto antes”, adianta. “Precisamos colocar logo o projeto em prática, pois sabemos dos resultados positivos na vida das pessoas que recebem essa terapia”, conclui.